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Atualmente no Brasil o aborto é permitido em casos de gestações advindas de estupros, risco de vida materno e fetos anencéfalos (sem cérebro), e, embora seja garantido por lei, milhares de mulheres encontram dificuldades para exercer seus direitos - principalmente nos casos de estupro.

A PEC 181 é um retrocesso, enquanto milhares de mulheres vão às ruas para reclamar seus direitos sobre seus corpos sem que haja intervenção de um Estado Neopentencostal para que o aborto seja descriminalizado e garantido de forma segura, gratuita e acessível a todas as mulheres.

A proposta ficou popularmente conhecida como “cavalo de troia”, pois se utilizou da pauta de licença maternidade para mães de pré-termos. É uma proposta sorrateira, não diz abertamente que irá tratar também do aborto. Entenda, ela não proibe imediatamente mas abre todos os caminhos para que isso ocorra. Inclui no capt. do artigo 5º a seguinte frase: “o que garante a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida”. É dar ao Estado a ferramenta necessária para retroceder e violar o direito das mulheres.

No Brasil existem apenas 37 locais que realizam o aborto legal, apesar desse ser um direito garantido a mulher pelo SUS, desses locais, 14% exigem boletim de ocorrência, embora por lei não seja necessário. Desses abortos, 94% são consequência de estupros, entre 2010 e 2016 foram realizados 9.465 abortos legais.

Como você diz a uma menina de 15 anos que foi estuprada pelo pai que graças a bancada evangélica ela terá que carregar o fruto de um abuso?

Estima-se que 1 em cada 4 mulheres já realizou pelo menos 1 aborto antes dos 40 anos e que 60% das mulheres fizeram um aborto entre 18-29 anos.

Uma mulher morre a cada dois dias por conta de abortos inseguros. Existem registros de 3,1 milhões de curetagens (que tem o objetivo de “limpar restos” de um aborto), sendo assim a cirurgia mais realizada pelo SUS entre 1995 e 2007. 250 mil internações anuais do SUS são por complicações em decorrência de abortos clandestinos. A média brasileira é de 800 mil a 1,2 milhões de abortos por ano.

Devemos ainda fazer um recorte de classe, uma vez que 33% das mulheres que abortam não possui qualquer nível de instrução, a criminalização do aborto continua sendo uma forma de extermínio das mulheres periféricas, pois as ricas abortam, as pobres morrem. Sendo legalizado ou não as mulheres de alta classe continuarão fazendo aborto seguro em clínicas estruturadas.

Em países em que o aborto foi descriminalizado a taxa de abortos diminuiu pois essas mulheres passaram a ter acompanhamento médico correto que reduz abortos futuros.

Descriminalizar o aborto é muito mais que garantir que valores neopentencostais não sejam base para uma decisão jurídica sobre o corpo feminino, e do que garantir a autonomia da mulher, é saúde pública, é luta pelas vida das mulheres, é dar um passo cada vez maior para a emancipação feminina!

Texto de: Larissa Naedard