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“Carreira no mercado de emprego formal”, “aprender a aprender novos conteúdos”, “procurar vagas” e “dinâmica dos processos seletivos”, palavras que a princípio podem remeter a dilemas do mundo do trabalho, flutuações das taxas de desemprego, entre outras frases que permeiam o cotidiano dos quadros econômicos, entretanto, ao contrário do que se espera, tais palavras fazem parte do arcabouço textual de uma colunista de um proeminente jornal de São Paulo, cujo foco de seus textos é, nada mais nada menos que: Educação.

Em um mundo onde o modus operandi capitalista avança ferozmente sobre a população mundial, de forma mais selvagem e agressiva em regiões consideradas secundárias (de acordo com o espectro hegemônico global), como: América Latina e Caribenha, África e Ásia, termos como desemprego, flexibilização, desigualdade, cortes orçamentários, redução e perdas de benefícios conquistados a duras lutas, ganham os noticiários. Uma atualidade onde a ontologia da desumanização^[2] ganha força, a formação e ensino precarizados, o detrimento do público e coletivo em função do privado e individual ganham força. Se a economia é o dragão da atualidade, a educação certamente aparece como uma de suas cabeças.

Debates acerca do desempenho e reformulação da educação pública, ocorre paralelamente ao sucateamento de setores estratégicos para a produção de conhecimento e desenvolvimento nacional. Neste cenário de acirramento político e ideológico dos últimos anos, impulsionados pelas crises cíclicas do sistema político-econômico vigente (FONTES, 2010), as mais diversas esferas da sociedade disputam quais os rumos que o Brasil deve tomar. No âmbito educacional, movimentos como: Todos pela Educação, Escola Sem Partido e a própria reforma do ensino médio proposta pelo atual governo, ganham força e voz na sociedade, deixando este setor tão central para o desenvolvimento e soberania da nação (SAVIANI, 2011) nas mãos de setores financeiros, cujo o único objetivo é a formação precarizada de uma massa trabalhadora, que venha a atender os interesses do capital.

Portanto, o presente texto vem com o objetivo de analisar (em três momentos diferentes) que movimentos são entes que adentram de maneira voraz no âmbito da educação. Utilizando-se de um discurso apaziguador e pregando uma pseudo situação de bem-estar social, tais movimentos ganham força política, chegando a ter em suas fileiras o atual Ministro da Educação^[3], no entanto, sob a máscara do discurso conciliatório, há a face da flexibilização, precarização e individualização, entre outras palavras, a face do neoliberalismo.

Projeto de Lei Nº 867/2015 (PL 867/2015), denominado “Programa Escola sem Partido”, cuja autoria é de um deputado federal do PSDB-DF (Partido da Social Democracia Brasileira - Distrito Federal), com grande apoio de parlamentares do PSC (Partido Social Cristão), que compõe grande parte da chamada bancada evangélica. O PL propõe a inclusão de artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando sanar uma suposta “doutrinação” que vem ocorrendo nas escolas brasileiras. Vejamos o que diz alguns incisos do Art. 2º e o Art. 3º do PL:

Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

O inciso I do Art. 1º traduz toda a tônica deste PL, a suposição de neutralidade por parte do Estado é um dos pilares constitutivos do capital. A internalização do ethos^[4] social dominante, em outras palavras os valores sóciometabólicos do capitalismo, são aqui “impostos consensualmente” como a ordem natural estabelecida do mundo (MÉSZÁROS, 2008), solidificando no imaginário das pessoas a ideia de um sistema aprioristicamente perene^[5] (MÉSZÁROS, 2014), portanto como esperar neutralidade de um aparato que é ideológico até suas raízes? Comparando este inciso com o VII e o Art. 3º, revela-se, mais ainda, o caráter individualizante e liberal deste projeto. Relegar aos pais a função de intervir no que é trabalhado em sala de aula, com o intuito de garantir que esteja de acordo com “suas próprias convicções”, traduz-se na precarização e deslegitimação da docência, assim como a sobreposição do individual ao coletivo (PENNA, 2016) e, em caráter de aplicação, algo totalmente impraticável, pois pensando na realidade das salas de aulas de colégios estaduais do Rio de Janeiro (que chegam a ter em média mais de 40 alunos por turma)^[6], um professor ou professora que possua 6 turmas (número inclusive baixo para a atualidade) lidaria com cerca de 240 estudantes, o que resultaria (pensando numa estrutura familiar composta por 1 mãe e 1 pai) na adequação dos conteúdos abordados às convicções morais e religiosas de 480 pessoas. Não é necessário argumentar sobre a irrealidade disto.

Outro ponto do PL que evidencia seu caráter nefasto, é o Art. 4º, que diz a respeito do exercício da função professor, destacando os incisos I e V, que dizem:

I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;

V - respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

Ao contrário do termo doutrinação (que aparece a todo momento no PL) que não possui definição alguma do que seria, a explicação de “audiência cativa dos alunos” pode ser encontrada no site do movimento:

“Vítima de um verdadeiro ‘sequestro intelectual’, o estudante doutrinado quase sempre desenvolve, em relação ao professor/doutrinador, uma intensa ligação afetiva. Como já se disse a propósito da Síndrome de Estocolmo, dependendo do grau de sua identificação com o sequestrador, a vítima pode negar que o sequestrador esteja errado, admitindo que os possíveis libertadores e sua insistência em punir o sequestrador são, na verdade, os responsáveis por sua situação. De modo análogo, muitos estudantes não só se recusam a admitir que estão sendo manipulados por seus professores, como saem furiosos em sua defesa, quando alguém lhes demonstra o que está acontecendo.”^[7]

Além de absurda, tal afirmação esvazia os estudantes de qualquer conhecimento e senso crítico, os colocando na posição de total passividade perante seus professores (PENNA, 2016) e ignorando já a priori, suas capacidades de observação e reflexão do mundo que os cerca.

O parágrafo 1º do Art. 5º impõe que sejam colados cartazes em sala de aula com “os deveres do professor”, prevendo no Art. 7º a criação de um canal de comunicação dentro da Secretaria de Educação, para que sejam feitas as denúncias de “professores doutrinadores”. O PL além de amputar o livre pensar e a liberdade de ensinar, instaura uma situação de medo e perseguição em sala de aula. Segue o cartaz:

No dia 08/05/2018, o relator do projeto substitutivo^[8] (PL 7184/2014), deputado Flavinho (PSC-SP) corroborou a utilização deste cartaz em sala de aula, durante comissão especial que avalia o tema, justificou:

“Para os ideólogos do gênero ninguém nasce homem ou mulher, torna-se. É perfeitamente possível, afirmam, alguém ter sexo masculino como herança biológica e adotar o gênero feminino enquanto construção social e subjetiva e vice-versa. A partir dessa distinção, altamente questionável em termos filosóficos e científicos, procura-se impor às crianças e adolescentes uma educação sexual que visa descontruir a heteronormatividade e o conceito de família tradicional em prol do pluralismo e diversidade de gênero”^[9]

O PL 7184/2014 propõe o acréscimo do inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (que diz do Direito à Educação e do Dever de Educar)

XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas. (AC)

Por fim, fica evidente o caráter preconceituoso, individualizante e liberal deste projeto. O Escola sem Partido vem como mais um elemento da desconstrução do espaço de convívio das diversidades e pluralidades que é a escola. Prega-se uma falsa neutralidade de ensinar, almejando a formatação das múltiplas subjetividades, anulação do senso de coletividade, a fim de eliminar qualquer chance de construção de indivíduos sociais^[10].

O PL atua, portanto, como um braço dos interesses do mercado que se entranham na educação pública (tema a ser tratado posteriormente em um texto sobre a Reforma do Ensino Médio). Todas essas medidas fazem parte de uma agenda nefasta que possui como um de seus objetivos a precarização, deslegitimação e flexibilização da docência, tudo para atender as demandas de um setor cujo único propósito é o lucro.

Referências

DISTRITO FEDERAL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. º 867, de 2015 que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Disponível em: www.camara.gov.br/sileg/integras/1317168.pdf. Acessado em: 15 de maio de 2018.

FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital imperialismo. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010. p. 22 - 39.

MÉSZÁROS, István. A Educação para além do Capital. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2008

__________, István. O poder da Ideologia. 1.ed, 5.reimpr. São Paulo: Boitempo, 2014.

MOTTA, Vânia. Educação e capital social: orientações dos organismos internacionais para as políticas públicas de educação como mecanismos de alívio à pobreza. In: ANDRADE, Juarez e PAIVA, Lauriana (org.). As políticas públicas para a educação no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora. Ed. UFJF, 2011. p.36-55.

OLIVEIRA, Dalila. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educ. Soc., Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1127-1144, set./dez. 2004.

PENNA, Fernando. Ódio aos professores. In: A Ideologia do Movimento Escola sem Partido. 1.ed. São Paulo: Ação Educativa, 2016. p. 93 - 100.

SAVIANI, Dermeval. Formação de professores no Brasil: dilemas e perspectivas. Poíesis Pedagógica - V.9, N.1 jan/jun.2011; p.07-19.